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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000094120145030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d3be621559995b2d8d9cb4ecb915f49eb23c957b472509196bd1df606476f7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000094120145030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7d3be621559995b2d8d9cb4ecb915f49eb23c957b472509196bd1df606476f7d. SHA-256 do comentário: 604feb47d9e99ed5bdd660a112163779cd968fd1069f3b34c1ebc1b6e2eb9cb9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-03-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-10-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-12-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:06.962954291Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d3be621559995b2d8d9cb4ecb915f49eb23c957b472509196bd1df606476f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2015-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-17
Recebimento (TPU 977)
2015-03-02
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-01-29
Publicação (TPU 92)
2014-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T02:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-01-29T13:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2015-01-29T13:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2014-12-18T23:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2014-11-11T01:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-11-10T18:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2014-11-03T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2014-10-25T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-10-17T03:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-10-17T03:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-10-14T09:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  12. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-26T00:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-09-16T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2014-08-20T13:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-14T17:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2014-07-09T17:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2014-06-26T15:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-26T06:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-06-26T02:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-14T15:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2014-05-08T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2015-03-02T08:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-21T10:54:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2014-07-15T09:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-11T15:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.