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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00002716920166130295

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 295ª Zona Eleitoral - VazanteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 726c1f6ef5fab5e306e1b72887cef633c1b4f26e08039a7bdb0d9c5299227fb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-03 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-02-16 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:28:59.379000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161003094602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 726c1f6ef5fab5e306e1b72887cef633c1b4f26e08039a7bdb0d9c5299227fb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2017-02-16
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-17
Documento (TPU 581)
2016-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-03
Documento (TPU 581)
2016-10-03
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-03T09:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  2. 2016-10-03T09:59:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  3. 2017-02-14T13:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  4. 2016-10-03T10:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  5. 2016-11-17T13:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  6. 2016-12-06T15:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  7. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  8. 2016-11-16T14:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  9. 2016-12-15T15:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  10. 2017-02-23T14:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  11. 2021-10-07T17:51:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  12. 2021-10-07T17:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}
  13. 2021-10-07T17:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15963",
    "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.