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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00030958320138250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 625414afa926e9878bdb6ad4cb09b28ce44c7c778c38f93bcceeecd287a14edd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 625414afa926e9878bdb6ad4cb09b28ce44c7c778c38f93bcceeecd287a14edd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-05-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-05 a 2016-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-19
(TPU )
2016-08-09
Definitivo (TPU 246)
2016-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-26
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-14
Documento (TPU 581)
2016-06-06
(TPU )
2016-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-09
Procedência (TPU 219)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-19T08:59:45.000Z — (TPU )
  2. 2016-06-06T18:52:31.000Z — (TPU )
  3. 2016-02-12T05:10:53.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-26T13:02:33.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-01T13:12:14.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-14T07:36:36.000Z — (TPU )
  7. 2014-09-19T10:55:40.000Z — (TPU )
  8. 2014-06-05T16:17:11.000Z — (TPU )
  9. 2014-05-16T13:30:28.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-14T11:09:09.000Z — (TPU )
  11. 2014-04-01T15:02:44.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-09T14:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-07-26T10:39:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-07-26T10:31:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-07-15T09:21:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-07-15T09:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-06-14T17:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-05-11T16:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-05-09T08:48:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  20. 2016-04-04T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-30T10:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-03-30T08:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-22T12:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-03-18T13:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-03-18T13:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-02-16T13:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-01-20T10:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-12-11T13:24:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-11-30T08:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-22T16:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-09-08T16:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-24T09:40:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-06-22T10:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-15T14:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-06-12T08:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-09T11:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-06-02T12:24:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-04-27T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-14T07:36:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2014-09-12T08:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.