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Execução Fiscal — Metrológica — TRF1 00000154120184013502

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5857040a30fce6edc200b6dd1d643c60f2338a79770e86e9c2fa8eff206de6e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5857040a30fce6edc200b6dd1d643c60f2338a79770e86e9c2fa8eff206de6e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-01-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-04-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-18
Provisório (TPU 245)
2022-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Petição (TPU 85)
2022-01-25
Documento (TPU 581)
2022-01-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-25
Petição (TPU 85)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Metrológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T10:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  2. 2018-04-02T17:43:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  3. 2018-04-04T11:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  4. 2019-06-07T11:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  5. 2018-04-02T17:43:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  6. 2018-04-04T11:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-11T17:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  8. 2018-04-11T17:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  9. 2018-04-11T17:45:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  10. 2018-06-04T16:43:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  11. 2018-07-09T13:30:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  12. 2019-01-23T16:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  13. 2019-03-20T10:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  14. 2019-03-20T10:14:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  15. 2019-03-22T09:03:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-03-22T09:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-03T15:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  18. 2019-04-03T15:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  19. 2019-06-12T14:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-06-12T14:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  21. 2019-06-13T09:23:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  22. 2021-08-03T13:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-08-04T10:22:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-09-09T12:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-09-09T12:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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  26. 2021-10-21T13:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  27. 2021-10-21T13:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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  28. 2021-10-23T03:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-10-25T00:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-10-25T06:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-12-14T02:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2022-01-25T08:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  33. 2022-01-25T08:25:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  34. 2022-01-25T08:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  35. 2022-01-31T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  36. 2022-04-18T13:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  37. 2022-04-18T13:33:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Anápolis"
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}
  38. 2024-11-09T13:42:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
  ],
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    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  39. 2024-11-09T13:42:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.