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TRE-MA — 00000515720186100013

Classe: RepresentaçãoOrgao: 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 699f5234b338bc729c61a096ec7bbcb418925343fdd99c018fe80971675e3826

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-20 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-20
Conclusão (TPU 51)
2019-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-22T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-08-27T13:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-08-30T10:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2018-09-04T13:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  5. 2018-09-07T17:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2018-09-14T11:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2018-09-19T16:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "51370",
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  8. 2018-09-19T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-09-20T07:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-09-20T11:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-09-20T16:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-02-20T13:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-08-31T15:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2018-09-14T09:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-09-14T09:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2018-08-20T14:06:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51370",
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  }
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  17. 2018-08-20T14:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51370",
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  }
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  18. 2018-08-22T12:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2018-08-24T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51370",
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  20. 2018-08-26T18:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2018-08-26T18:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2018-08-26T18:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2018-08-26T18:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2018-08-29T14:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2018-08-29T14:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2018-08-29T14:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51370",
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  27. 2018-08-29T14:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
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  }
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  28. 2018-09-04T13:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2018-09-08T15:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2018-09-19T16:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51370",
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  }
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  33. 2018-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2019-02-06T09:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-02-20T13:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-02-20T13:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-02-22T08:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-02-28T17:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-05-17T13:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51370",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.