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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00002428220168250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 912eb4bd2eadc81f12d933a076e836ee3f91a9ecfb0413a2f773997ddf8efbfe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002428220168250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 912eb4bd2eadc81f12d933a076e836ee3f91a9ecfb0413a2f773997ddf8efbfe. SHA-256 do comentário: 842ae2b8983aa8d485ab2d85c5aeaa7999b65e24e107670821088f2a9facb75d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-05-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-09-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-03-26 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-06-07 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:13:12.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 912eb4bd2eadc81f12d933a076e836ee3f91a9ecfb0413a2f773997ddf8efbfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2018-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-08
Definitivo (TPU 246)
2018-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-07
Juntada (TPU 67)
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T08:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2017-05-26T10:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T09:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-25T09:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-22T13:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-04T13:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-24T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-26T10:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-22T10:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-12T12:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-24T13:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-31T15:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-31T15:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-31T10:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-09T18:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-04T09:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-17T17:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-08T11:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-06-08T11:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-06-07T14:05:42.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2018-06-04T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-05-29T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-05-29T08:11:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  24. 2018-05-28T08:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-04-24T18:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-03-27T09:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-03-22T10:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-09T13:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-13T13:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-05T14:40:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2017-06-05T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-16T16:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-04-06T17:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-01-31T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-06-27T11:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-14T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-12T11:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-07T22:15:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2016-03-09T12:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-09T10:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.