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Procedimento Comum Cível — Fundo de Participação dos Municípios — TRF1 00001087620054013302

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de Campo FormosoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35891db9bc25e099aea8d82d675478ca2341a1939d630176c51108e83f628ca6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2006-08-25 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-10-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2010-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-09-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2013-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2024-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2024-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-08 no assunto oficial «Fundo de Participação dos Municípios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-09-08 para o assunto oficial «Fundo de Participação dos Municípios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-24 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Petição (TPU 85)
2024-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-05
Conclusão (TPU 51)
2023-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-16
Petição (TPU 85)
2023-08-30
Petição (TPU 85)
2023-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fundo de Participação dos Municípios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-11T09:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-02-21T13:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-08-25T17:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-08-28T12:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2006-10-10T17:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2010-03-24T14:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-07-09T09:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-09-23T11:17:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2005-10-24T14:06:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-12-01T17:45:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-12-01T17:45:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-01-11T10:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-01-13T11:22:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-01-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-01-26T12:02:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-02-08T13:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
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  17. 2006-02-14T19:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-02-14T19:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
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  19. 2006-06-20T18:12:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-06-20T18:30:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-06-28T14:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-07-03T11:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-07-03T11:20:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
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  24. 2006-08-02T12:23:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  25. 2006-08-14T16:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  26. 2006-08-25T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2006-09-01T10:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2006-09-01T10:17:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  29. 2006-09-01T10:18:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-09-01T10:18:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-09-06T14:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-09-11T16:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  33. 2006-09-11T16:33:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  34. 2006-10-04T15:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  35. 2010-03-08T17:14:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-03-08T17:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  37. 2010-03-25T12:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  38. 2010-03-25T12:39:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  39. 2010-03-25T12:39:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}
  40. 2010-04-30T14:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.