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TRF3 — 50055841020194036100

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccd8d380e7d2b6920c5b86d3d0131778157d399520cc30f41562dd21fdc63abf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-11 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-25: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-25: Conclusão (TPU 51)
2021-05-24: Recebimento (TPU 132)
2020-06-30: Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-30: Remessa (TPU 123)
2020-06-29: Conclusão (TPU 51)
2020-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-04: Publicação (TPU 92)
2020-04-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 10009

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-11T12:16:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2019-04-11T12:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2019-04-11T12:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
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2019-04-15T15:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
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2019-08-07T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
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2019-11-22T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2019-12-05T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2020-06-29T22:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2020-06-30T13:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2021-05-25T08:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2019-04-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2019-04-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
```
2019-09-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
```
2020-04-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
```

2020-05-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2021-06-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
```

2019-04-15T19:00:37.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2019-04-15T19:52:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2019-08-07T18:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2019-09-02T14:05:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2019-11-22T15:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
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2019-11-27T10:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
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2020-04-02T15:22:31.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
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2020-04-03T20:23:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2020-06-15T16:06:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2020-06-30T12:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2021-05-24T10:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2021-05-25T18:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2021-05-31T14:39:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

2021-06-14T14:37:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12947",
    "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004139320164036123 — Agravo em Recurso Especial · 2020-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJGO — 00192610920208090006 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJGO
- Classe processual: Habeas Data Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 5ª Vara Criminal
TJPI — 00001854620148180139 — Sindicância · 2014-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Classe processual: Habeas Data Cível / Sindicância
- Órgão julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
TJGO — 00189383820198090006 — Inquérito Policial · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJGO
- Classe processual: Habeas Data Cível / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 5ª Vara Criminal
TJPI — 00001836020178180078 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Classe processual: Habeas Data Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TRF4 — 00065688520074047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Londrina
TJGO — 00189358320198090006 — Inquérito Policial · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJGO
- Classe processual: Habeas Data Cível / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 5ª Vara Criminal
STJ — 00004075420158260495 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA