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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008557320148250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d36983b0c93ab71c616e035a067efcb0bbf3d89006bedfdbf84351cf873317

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 97d36983b0c93ab71c616e035a067efcb0bbf3d89006bedfdbf84351cf873317
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:53.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97d36983b0c93ab71c616e035a067efcb0bbf3d89006bedfdbf84351cf873317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-02 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-14
Definitivo (TPU 246)
2015-04-30
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-12
Decisão (TPU 3)
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)
2014-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-07
Documento (TPU 581)
2014-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T11:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-11T20:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-07T11:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-18T17:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-25T11:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-23T12:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-13T15:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-05-14T11:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-05-14T11:35:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-05-14T11:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-04-30T09:29:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  12. 2015-04-30T09:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-12T11:42:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-01-08T13:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-10-07T20:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-09-25T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-18T17:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-08-15T16:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-07-25T10:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-07-24T21:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-11T09:29:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-06-03T16:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-02T21:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.