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Petição Cível — Requerimento — TRE-PR 06000068920196160081

Classe: Petição CívelÓrgão: 81 ª zona eleitoral-MarialvaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40aea024d3c4f8123bcaa96190f783ede26b03d700cb83de32b4fd97f5f4e19c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068920196160081 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81 ª zona eleitoral-Marialva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 40aea024d3c4f8123bcaa96190f783ede26b03d700cb83de32b4fd97f5f4e19c. SHA-256 do comentário: cf6d1537f50f70b32ad1711214499c7481dedd36f44f2f871970c0efc8f29226.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-25 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-12-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-02-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-02-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T14:54:04.956000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191122162712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40aea024d3c4f8123bcaa96190f783ede26b03d700cb83de32b4fd97f5f4e19c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-02-23
Reativação (TPU 849)
2020-02-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Procedência (TPU 219)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T16:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  2. 2019-11-25T15:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  3. 2019-11-25T17:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  4. 2019-12-02T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  5. 2019-12-06T17:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  6. 2019-11-25T15:26:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  7. 2019-11-25T17:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  8. 2019-12-18T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  9. 2020-01-23T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  10. 2020-01-25T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  11. 2020-01-28T18:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  12. 2019-11-22T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  13. 2019-11-28T14:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  14. 2019-11-28T14:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  15. 2019-12-18T15:45:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  16. 2019-12-18T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  17. 2020-02-07T17:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  18. 2020-02-23T00:02:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  19. 2020-02-23T00:02:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}
  20. 2020-03-02T13:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15522",
    "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.