TJRJ — 00017511020058190077

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Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2005-08-18T13:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2005-09-06T15:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2005-09-15T18:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2006-01-03T14:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2006-02-17T09:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

6. 2006-02-24T15:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2006-04-11T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

8. 2006-04-11T15:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

9. 2006-06-21T13:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2006-06-26T12:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

11. 2006-07-06T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2006-08-18T16:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

13. 2007-01-04T16:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

14. 2007-02-12T16:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }

15. 2007-09-25T14:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2011-10-28T11:03:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

17. 2014-10-21T16:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2023-07-22T17:43:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

19. 2023-08-14T15:49:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

20. 2005-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
21. 2005-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2005-10-17T14:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2005-10-28T08:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2005-11-16T09:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2005-12-01T17:53:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
26. 2005-12-16T09:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2006-01-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2006-01-11T09:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2006-02-17T09:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2006-02-17T09:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2006-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2006-03-08T16:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2006-06-21T09:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2006-06-21T13:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2006-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2006-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2006-07-13T11:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2006-08-31T17:35:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
39. 2006-09-29T11:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2006-11-14T16:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)