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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00001295019998110004

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0169726f7fddaed6f2208fdfa74400983a03073238c28c45f3e2a9161b2e8514

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0169726f7fddaed6f2208fdfa74400983a03073238c28c45f3e2a9161b2e8514
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2007-04-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2010-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2018-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2018-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2018-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2018-12-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2019-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2019-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  18. 2020-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-04-03 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-18 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-18T12:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-05-06T18:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-08-29T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2003-09-02T17:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2004-10-27T12:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2004-12-16T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2004-12-16T09:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2004-12-16T13:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2005-01-04T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2005-03-02T12:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2005-03-02T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2005-03-02T17:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2005-03-07T08:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2007-04-03T19:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-06-15T09:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2008-03-17T15:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-03-17T17:19:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
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  18. 2008-03-17T17:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  19. 2008-04-09T08:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6554",
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  20. 2008-04-23T12:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2010-03-23T12:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6554",
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  22. 2010-03-25T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-04-26T13:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-04-30T12:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-05-13T15:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2010-09-24T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2010-09-30T08:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2010-09-30T08:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-10-01T15:49:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  30. 2010-11-05T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  31. 2011-08-15T17:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  32. 2011-08-15T18:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6554",
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}
  33. 2011-10-06T19:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  34. 2012-01-19T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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}
  35. 2012-04-20T10:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  36. 2012-04-20T10:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  37. 2012-04-20T10:58:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  38. 2012-11-12T17:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  39. 2012-11-12T17:33:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2012-11-22T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6554",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.