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Execução Contra a Fazenda Pública — Aquisição de veículos automotores — TRF4 00005236119954047106

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Santana do LivramentoGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a850adb0b7928dc16b52868c87b70b232241780fab809b5b67187bfb99ed75c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005236119954047106 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de veículos automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Santana do Livramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2018-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a850adb0b7928dc16b52868c87b70b232241780fab809b5b67187bfb99ed75c. SHA-256 do comentário: 4606efbd5ba0af4c071a270d8c589d2d62d78272d6fd5cb598e5b3e008cc3d8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 1996-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 1997-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 1999-03-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2000-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2000-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2000-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2000-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2002-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2002-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2002-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2003-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2003-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2003-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-09-05 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-07-05 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-10-06 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-07-16 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T16:49:20.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950717000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a850adb0b7928dc16b52868c87b70b232241780fab809b5b67187bfb99ed75c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-10-17 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Guarda Permanente (TPU 867)
2018-09-05
Recebimento (TPU 977)
2018-09-05
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2003-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-02-12
Recebimento (TPU 132)
2003-02-11
Remessa (TPU 123)
2003-01-31
Recebimento (TPU 132)
2002-11-28
Remessa (TPU 123)
2002-07-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2002-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aquisição de veículos automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-05T14:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2003-02-11T17:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2008-07-12T01:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2002-11-28T15:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2002-07-16T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2000-01-13T15:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2000-01-10T12:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 1999-03-02T12:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 1997-01-10T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 1996-08-27T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2018-09-05T14:56:53.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  12. 2018-09-05T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2003-02-12T14:41:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2003-02-12T14:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2003-02-12T14:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-01-31T19:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2002-07-16T15:06:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2002-04-08T13:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-01-24T17:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2000-10-06T19:03:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2000-07-05T10:15:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2000-01-25T15:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2000-01-12T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 1999-11-18T12:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 1999-11-11T15:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 1998-07-06T19:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 1998-06-17T18:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 1998-05-27T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 1997-01-10T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 1996-11-18T19:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 1996-08-29T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 1995-12-11T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 1995-10-17T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.