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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000358020246170035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f6bfd54a9b8946c29d359187a75484373b49d996d3d8ce4b3575aeef93f2518

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-27 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-07-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2024-07-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-07-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2024-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Regularização de Contas Anuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Regularização de Contas Anuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-07 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-07T15:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-10T12:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-17T08:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-26T15:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-10T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-18T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-18T10:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-19T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-19T01:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-26T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-26T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-26T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-26T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-26T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-26T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-26T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-26T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-26T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-27T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-27T11:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-16T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-18T09:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-18T09:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-18T09:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-19T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-19T01:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-25T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-25T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-25T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-25T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-25T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-25T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-25T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-25T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-25T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-26T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-26T15:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-02T10:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-08T11:40:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-08T12:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.