Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Direito Líquido e Certo — TRE-MT 06000565820266110001

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e07002cab70f0218e822ad49353762bd97dfa8e205facad7509004d89763930

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000565820266110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Direito Líquido e Certo | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e07002cab70f0218e822ad49353762bd97dfa8e205facad7509004d89763930. SHA-256 do comentário: 28f3919d9ba0c2770d39a975c38599867c4078eb59fdaa3e8e7cacec3fa3760c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2026-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-07-29 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-08-07 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2026-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-07-28 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T07:04:22.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260718135906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e07002cab70f0218e822ad49353762bd97dfa8e205facad7509004d89763930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-18 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Remessa (TPU 123)
2026-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-29
Incompetência (TPU 941)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito Líquido e Certo | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-18T13:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-07-24T12:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-07-28T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-08-07T11:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-07-18T17:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-07-24T09:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-07-24T12:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-07-28T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-07-28T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-07-28T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-07-28T13:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-07-29T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-07-29T00:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-07-29T08:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-07-29T08:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-07-29T08:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-07-29T14:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-07-30T00:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-07-30T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-07-18T13:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-07-28T11:05:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-07-28T11:05:47.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-07-29T08:05:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-07-29T08:05:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-08-07T11:59:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.