TRF5 — 00374496620234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0161e4a6f385e95232d00b8eb78a50b6fba4b3a3a22070203f99de2299e5f68

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Restabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-08-05T14:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2024-08-09T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2024-10-24T13:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-10-24T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2024-11-14T14:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2024-11-14T14:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2024-12-11T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2024-12-14T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-12-17T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2024-12-17T00:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2024-12-17T00:04:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2024-12-17T06:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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        }
      ]
    }

13. 2024-08-05T14:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2024-10-24T13:13:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
15. 2024-11-14T11:52:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
16. 2024-11-14T14:58:02.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
17. 2024-12-17T06:48:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)