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TRE-CE — 06000283520226060045

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32e3c3885771a8e01ee363fd0c74cef8b928be9290fd138f8703edf0336f3a29

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-30 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07: Definitivo (TPU 246)
2022-12-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-10: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-08: Conclusão (TPU 51)
2022-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22: Publicação (TPU 92)
2022-10-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-21: Petição (TPU 85)
2022-10-20: Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-30T15:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-09-15T17:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-09-16T13:49:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}

2022-09-16T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}

2022-09-20T11:14:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
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2022-10-19T13:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-10-21T09:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-11-08T10:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-10-20T09:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-10-20T09:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-10-20T09:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-10-22T01:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}
```

2022-10-22T01:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-11-01T05:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-08-30T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-09-16T13:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-09-20T11:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}

2022-10-20T09:04:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-11-10T15:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-12-07T14:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

2022-12-07T14:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33426",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002108520218120008 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 1ª Vara Criminal
TRT12 — 00000832320225120022 — Carta Precatória Cível · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT12
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
TJES — 00001442220228080028 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 2ª VARA - IUNA
TJES — 00001444220238080010 — Carta Precatória Criminal · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
TRE-RJ — 06000756120236190255 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
TRT20 — 00003953720135200007 — Carta Precatória Cível · 2013-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT20
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT17 — 00001889320165170014 — Carta Precatória Cível · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT17
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TJMS — 00002100520258120054 — Carta Precatória Criminal · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 1ª Vara