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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00001167019998140003

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE ALENQUERGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22511c7a10cd53cd5469775c6e23e609ca57887109418cde12208719d6352b27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 22511c7a10cd53cd5469775c6e23e609ca57887109418cde12208719d6352b27
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T20:30:24.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080108104144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22511c7a10cd53cd5469775c6e23e609ca57887109418cde12208719d6352b27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-17 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Definitivo (TPU 246)
2021-09-17
Definitivo (TPU 246)
2021-09-16
Definitivo (TPU 246)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-15
Petição (TPU 85)
2021-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-14
Morte do agente (TPU 1042)
2021-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-15T10:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2008-01-08T10:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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  3. 2008-11-25T08:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2014-04-22T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
}
  5. 2014-04-22T09:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
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  }
}
  6. 2014-04-22T09:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
}
  7. 2014-04-22T09:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
}
  8. 2014-04-22T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5424",
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  }
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  9. 2014-04-22T09:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5424",
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  }
}
  10. 2014-04-22T09:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "5424",
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  }
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  11. 2014-04-22T09:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5424",
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  }
}
  12. 2014-04-22T09:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
}
  13. 2014-04-22T09:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5424",
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  }
}
  14. 2014-04-22T09:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2014-04-22T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2014-04-22T09:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2014-04-22T09:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2014-06-16T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
}
  19. 2014-09-22T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
}
  20. 2014-09-22T12:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
}
  21. 2014-09-22T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
}
  22. 2014-09-22T12:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"
  }
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  23. 2014-09-22T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5424",
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  }
}
  24. 2014-09-22T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  25. 2014-09-22T12:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2014-09-22T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  27. 2014-09-22T12:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2014-09-22T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "5424",
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  }
}
  29. 2014-09-22T12:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  30. 2014-09-22T12:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-09-22T12:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2014-09-22T12:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2014-09-22T12:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-03-05T09:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-05-28T10:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2004-02-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  37. 2008-05-13T19:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2009-02-12T12:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2014-04-26T11:01:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  40. 2021-04-14T08:59:05.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.