TJMS — 00000920920268120017

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2056c10c1c4d8060573278450f410aa8e269334fcbf3aadb3ed6523a64df5de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13: Definitivo (TPU 246)
2026-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-06T17:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T12:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T16:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T17:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T19:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-06T19:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-11T12:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-11T12:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-19T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-19T14:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-19T14:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-02-19T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-20T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-20T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-20T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-20T14:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-20T15:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-20T16:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-24T14:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-25T12:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
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2026-02-25T12:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3530",
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2026-02-26T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
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2026-02-26T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
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2026-02-26T17:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-02T09:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-02T09:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-05T15:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-06T16:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-13T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "3530",
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2026-03-13T16:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3530",
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2026-03-13T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2026-03-20T15:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3530",
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```
2026-03-20T17:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-03-20T17:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-20T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-23T12:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-01T18:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-01T18:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3530",
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2026-04-01T18:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "3530",
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2026-04-01T21:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - IUNA
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Criminal / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMS — 00002254020208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara
TJMS — 00002222320268120009 — Pedido de Providências · 2026-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara
TJMS — 00002245320248120044 — Pedido de Providências · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única
TJAP — 00029285720238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJES — 00000249720248080063 — Processo Administrativo · 2024-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO