Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000285120236060093

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30572d739ede93ec62a408a898eab3cbaadcb4579f0e3647592e47e9b29f0435

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000285120236060093 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30572d739ede93ec62a408a898eab3cbaadcb4579f0e3647592e47e9b29f0435. SHA-256 do comentário: 92132263b06292268d582da558d6c1370229e14091667973ba0042cc2a9748fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-25 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2023-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:38:22.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230724173356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30572d739ede93ec62a408a898eab3cbaadcb4579f0e3647592e47e9b29f0435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-24 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01
Definitivo (TPU 246)
2023-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-27
Petição (TPU 85)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-24T17:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2023-07-25T09:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2023-07-25T18:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2023-07-25T21:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2023-08-23T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2023-08-29T14:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2023-08-30T23:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2023-09-21T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2023-10-10T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2023-10-10T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2023-11-20T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2023-11-27T09:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2023-07-25T09:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2023-07-25T09:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2023-07-25T20:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2023-08-23T09:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2023-08-25T12:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2023-08-25T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2023-08-25T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2023-08-25T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2023-08-29T01:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2023-08-29T01:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2023-08-30T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2023-09-12T03:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2023-09-19T14:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2023-10-02T13:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2023-10-02T13:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2023-10-02T13:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2023-10-04T01:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2023-10-04T01:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  31. 2023-10-06T10:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  32. 2023-10-10T03:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  33. 2023-10-23T09:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  34. 2023-10-23T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  35. 2023-10-24T01:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  36. 2023-10-24T01:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  37. 2023-10-24T03:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  38. 2023-11-20T10:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  39. 2023-11-21T11:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  40. 2023-11-21T11:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33478",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.