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Recurso Especial — Enquadramento — STJ 00001674720064025001

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bb0342ee8264392da59c84a4d7d4d26b443c92d79c50a29cd238fdccbf3d101

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001674720064025001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1bb0342ee8264392da59c84a4d7d4d26b443c92d79c50a29cd238fdccbf3d101. SHA-256 do comentário: 733706872bdfffcde61425ab7b9fe71ff33d5bc52e5c5c3bbda4621881dcd79b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-17 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-04-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-05-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:51:41.059627555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1bb0342ee8264392da59c84a4d7d4d26b443c92d79c50a29cd238fdccbf3d101

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-15 a 2018-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-14
Publicação (TPU 92)
2018-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-03
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-24
Publicação (TPU 92)
2018-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-04-20
Recebimento (TPU 132)
2018-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T09:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-09T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-21T13:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-11-29T17:37:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-11-29T18:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-02-01T15:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2018-04-09T11:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-09-15T13:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-11-16T14:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-20T05:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-12-13T18:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-12-15T15:24:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2017-12-18T05:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-02-08T05:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-04-09T11:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-04-20T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-04-23T15:12:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2018-04-24T05:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-05-03T17:59:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2018-05-14T05:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-06-12T12:12:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-06-12T12:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-11-17T11:49:46.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  24. 2017-11-17T19:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-12-15T19:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-02-01T15:04:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-02-01T15:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-02-01T15:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-02-07T19:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-04-23T19:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-05-11T16:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-05-11T18:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.