Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00857120320038260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e35769a99706a3a45c11e9a214a9b8e0b451ff711436358d416e8dcba5700b8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00857120320038260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e35769a99706a3a45c11e9a214a9b8e0b451ff711436358d416e8dcba5700b8c. SHA-256 do comentário: 1ab9b804291274990afb1289928a75ba7a04b6345d78deeb599e324b1e1822b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-02-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-03-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-01-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2008-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2008-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2008-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2008-10-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2008-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2008-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2008-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2008-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2008-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2008-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2008-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2008-11-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-31 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-17 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T04:35:43.046115695Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031029000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e35769a99706a3a45c11e9a214a9b8e0b451ff711436358d416e8dcba5700b8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-13 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2008-11-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-11-14
Recebimento (TPU 132)
2008-11-12
Remessa (TPU 123)
2008-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-11
Recebimento (TPU 132)
2008-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-31
Julgamento (TPU 193)
2008-09-26
Recebimento (TPU 132)
2008-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-13T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-03-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-01-30T12:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-02-15T09:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-02-20T10:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2006-02-22T08:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-03-20T15:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2006-03-22T08:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2008-01-04T15:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2008-01-08T13:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-09-22T15:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-09-22T17:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2008-09-24T10:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-09-24T10:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-09-24T16:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-09-26T13:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2008-11-07T10:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-11-07T16:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-11-11T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-11-12T09:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-11-12T17:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2008-11-14T08:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2008-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2024-06-21T17:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.