Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-MT 06000569220266110022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6023d3776e4d1c67693ecc84c1efaafd623dd50cd6008e415dc2066c762a1e92
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-17 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-17 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-17 — Retificação de Classe Processual; Prestação de caução provisória (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T01:02:32.576000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260817105605
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6023d3776e4d1c67693ecc84c1efaafd623dd50cd6008e415dc2066c762a1e92
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-17 a 2026-08-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-17
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2026-08-17
- Remessa (TPU 123)
- 2026-08-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-17
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-17T10:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-17T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-17T13:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-17T10:58:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Prestação de caução provisória", "valor": 264 }, { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24", "valor": 261 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-17T11:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-17T11:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-17T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-17T13:03:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-17T13:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MT — 06000573320216110061 — Carta Precatória Cível · 2021-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- TRE-MT — 06000567820216110051 — Carta de Ordem Cível · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- TJMS — 00002951320238120037 — Carta Precatória Cível · 2023-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TJMS
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / Vara Única
- TJES — 00002061120208080003 — Carta Precatória Cível · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TJES
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- TRT1 — 00101879520145010431 — Carta Precatória Cível · 2014-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRT1
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- TRT10 — 00009014620195100018 — Carta Precatória Cível · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRT10
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJES — 00002055720208080025 — Carta Precatória Cível · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TJES
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- TRT5 — 00000818920255050039 — Carta Precatória Cível · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRT5
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000569220266110022 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6023d3776e4d1c67693ecc84c1efaafd623dd50cd6008e415dc2066c762a1e92. SHA-256 do comentário:0a1400f83745575bb7d300fe4fdc909f426481beeee8611d8e52e06bec87dfec.