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TJMA — 00000046620028100146

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93eeeef2d864c8a7366ac81e39ffae2a0a99f4da5a8084ae791978b721b01950

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-02 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-03: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-04: Conclusão (TPU 51)
2026-05-04: Documento (TPU 581)
2026-04-30: Documento (TPU 581)
2024-06-14: Definitivo (TPU 246)
2024-06-14: Documento (TPU 581)
2024-06-11: Documento (TPU 581)
2024-06-06: Documento (TPU 581)
2024-05-19: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

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Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-03T10:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T16:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T16:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T09:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:25:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:27:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-06-10T10:28:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:29:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:30:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:30:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T10:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-13T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T15:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-09T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T12:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-18T11:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T15:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-08T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-10T11:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17277",
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2018-02-27T11:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
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2018-03-05T15:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2018-03-06T11:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2018-03-22T14:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2018-04-04T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2018-07-25T10:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2019-05-14T17:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
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  }
}

2020-07-07T11:57:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2020-07-07T11:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2020-07-07T12:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2020-07-07T12:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2020-07-07T12:47:53.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2020-07-07T12:57:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}

2020-07-17T07:32:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
  }
}
```

2020-07-17T08:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17277",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004295120228173330 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJPE — 00000300820268172190 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
TRT12 — 00000900920215120003 — Ação Civil Pública · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRT12
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
TJMA — 00002136920168100073 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJPE — 00000300320198172950 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
TJMA — 00002110220168100073 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
STJ — 00004293220228173110 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00004241020228173110 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA / PRESIDÃNCIA