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Habeas Corpus Criminal — Concussão — STM 70005227520247000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539c601fdfad2a67992f85d9193ebadc046cc2b39327589db6699a1404e42cfa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70005227520247000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Concussão | Prevaricação | Suspensão do Processo | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 539c601fdfad2a67992f85d9193ebadc046cc2b39327589db6699a1404e42cfa. SHA-256 do comentário: 19bbc725f30e531312b4d8882334fa28e20dfa23713bf64ea5c8e7b713733b99.

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · O que o art. 654 exige da petição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f
  • Registro documental: 539c601fdfad2a67992f85d9193ebadc046cc2b39327589db6699a1404e42cfa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-08-06 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-08-07 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-08-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-01T14:50:13.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240806103403
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 539c601fdfad2a67992f85d9193ebadc046cc2b39327589db6699a1404e42cfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-16
Remessa (TPU 123)
2024-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-28
Petição (TPU 85)
2024-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-23
Petição (TPU 85)
2024-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Concussão | Prevaricação | Suspensão do Processo | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-16T15:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  2. 2024-09-16T15:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  3. 2024-08-28T21:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  4. 2024-08-23T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  5. 2024-08-23T12:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  6. 2024-08-22T14:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  7. 2024-08-20T12:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  8. 2024-08-14T14:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  9. 2024-08-14T14:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  10. 2024-08-13T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  11. 2024-08-09T13:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  12. 2024-08-07T18:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  13. 2024-08-07T17:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  14. 2024-08-06T16:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  15. 2024-08-06T15:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  16. 2024-08-06T15:52:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  17. 2024-08-06T10:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  18. 2024-08-06T10:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  19. 2026-03-04T13:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  20. 2024-09-16T15:16:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  21. 2024-09-13T13:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  22. 2024-09-13T13:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  23. 2024-08-28T21:02:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  24. 2024-08-23T13:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  25. 2024-08-23T12:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  26. 2024-08-23T12:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  27. 2024-08-22T15:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  28. 2024-08-22T15:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  29. 2024-08-21T16:57:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  30. 2024-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  31. 2024-08-14T14:44:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  32. 2024-08-13T13:35:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  33. 2024-08-09T14:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  34. 2024-08-07T18:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  35. 2024-08-07T14:47:03.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  36. 2024-08-06T15:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
  37. 2024-08-06T13:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.