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Recurso Eleitoral — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-DF 00000139120166070015

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ffa70986b7f48fc6c5b32b9893a7f7b7450e8409a688b618214e5a5191e5a5d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 no assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-15 a 2017-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-07
Remessa (TPU 123)
2017-03-07
Remessa (TPU 123)
2017-01-19
Recebimento (TPU 132)
2017-01-19
Recebimento (TPU 132)
2017-01-19
Recebimento (TPU 132)
2017-01-13
Recebimento (TPU 132)
2017-01-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-29T16:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-29T17:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2016-09-01T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-09-01T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-10-19T11:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-11-10T15:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-11-22T13:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-11-22T13:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-11-23T12:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2016-11-24T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2016-11-25T18:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-12-13T14:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2017-03-07T15:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2017-03-07T16:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2016-07-29T16:04:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  16. 2016-07-29T17:26:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2016-08-01T13:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  19. 2016-11-30T15:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-01-11T15:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-03-07T15:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-03-07T16:34:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2016-08-01T18:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-01T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-01T15:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-02T14:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-22T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-22T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-23T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-11-24T12:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-28T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-11-30T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-01-09T15:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-01-09T16:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-01-11T15:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-01-13T17:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-01-19T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-01-19T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-01-19T16:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.