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Petição Cível — Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão — TRE-MT 00000018820196110006

Classe: Petição CívelOrgao: 06ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10e942c871725c0f14cd607223975ca0ef727e572d543848685c92d0fac3d46a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-04-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-04-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-05-14
Definitivo (TPU 246)
2019-04-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-15
Procedência (TPU 219)
2019-02-21
Conclusão (TPU 51)
2019-02-21
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-29
Distribuição (TPU 26)
2019-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T14:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-02-21T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-02-21T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2021-05-28T10:33:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-01-21T14:51:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2019-01-21T14:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-01-21T14:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-02-07T13:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-04-15T14:38:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2019-04-15T14:40:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-05-14T13:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-05-28T10:29:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2021-05-28T10:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.