Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00085181220188090134

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0614b4cbb64fb28cc3329ed2c56b25d89232b2df050301aba50c71842176e3a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085181220188090134 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0614b4cbb64fb28cc3329ed2c56b25d89232b2df050301aba50c71842176e3a2. SHA-256 do comentário: ebbf7d372ae3dc25fb614823a20b453ebf2404ae91e63a5281f0f063e8668eff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Receptação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2018-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2022-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2022-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2022-11-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2022-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2023-01-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2023-01-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2023-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:27:18.903000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20180131000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2018-01-31
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0614b4cbb64fb28cc3329ed2c56b25d89232b2df050301aba50c71842176e3a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21: Definitivo (TPU 246)
2023-02-14: Documento (TPU 581)
2023-01-17: Documento (TPU 581)
2023-01-03: Documento (TPU 581)
2023-01-03: Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-25: Definitivo (TPU 246)
2022-11-22: Documento (TPU 581)
2022-11-22: Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-13: Definitivo (TPU 246)
2022-10-13: Documento (TPU 581)
2022-09-08: Documento (TPU 581)
2022-08-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2018-02-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-21T18:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-04-25T16:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-04-27T16:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-04-28T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-02T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-07-07T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-07-21T17:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-08-22T14:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-09-08T15:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-10-13T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-22T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-03T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-17T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-02-14T17:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2019-02-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-21T18:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2022-04-25T09:40:15.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-05-02T12:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-08-22T14:13:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-10-13T15:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-22T12:18:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-25T17:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-01-03T15:15:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-03-21T16:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPR — 00000302420128160186 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Criminal / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001333320228080047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJDFT — 00046850820158070017 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
TJMA — 00000336220088100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJMG — 56389198620208130000 — Recurso Ordinário · 2020-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJMT — 00000954920208110098 — Inquérito Policial · 2020-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
TJGO — 00098576020208090158 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
TJGO — 00172758320188090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)