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TRE-MT — 06000585220246110048

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 48ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 757e0154f5cfbbd7fd030d78240eeac75ca0e47edd94c7ffc9131be0cbd04006

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-12 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21: Definitivo (TPU 246)
2025-05-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-21: Documento (TPU 581)
2025-05-21: Documento (TPU 581)
2025-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-06: Petição (TPU 85)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-12T10:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T10:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T10:31:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T10:31:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T10:31:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T10:31:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T10:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T10:34:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-15T11:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T14:45:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-24T09:05:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-24T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T13:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T13:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-30T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T14:45:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T18:12:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T07:03:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T11:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T10:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T10:46:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-19T10:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T18:59:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-29T07:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T08:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T08:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T08:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T10:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T12:39:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T10:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T10:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  ]
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2024-07-17T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-17T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-07-23T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06007471520246270028 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
TRE-PB — 06002557220246150055 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
TRE-PB — 06002560520246150040 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
TRE-ES — 06004354320246080036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06004960420206020005 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
TRE-AM — 06002725820246040009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral / 9 ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06001816220246040010 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral / 10 ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06005610920206250021 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 48ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL