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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006839720158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7dd28efcb380d15dc22579aa2409af64927ea596fc5e9a5532dec782bf8b89f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a7dd28efcb380d15dc22579aa2409af64927ea596fc5e9a5532dec782bf8b89f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:25:40.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7dd28efcb380d15dc22579aa2409af64927ea596fc5e9a5532dec782bf8b89f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-09 a 2017-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-23
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)
2017-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-16
Documento (TPU 581)
2017-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-14T22:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-09T14:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-09T14:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-16T13:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-27T21:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-02T13:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-22T21:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-23T14:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-24T16:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-24T16:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-28T10:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-15T22:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-28T20:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-11T13:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-10T16:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-23T14:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-03-23T14:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-03-15T12:09:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  20. 2017-03-14T22:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-02-09T21:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-02-09T13:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-01-17T10:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-01-16T13:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-01-10T09:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-12-05T08:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-11-30T12:50:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-11-28T10:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-22T21:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-12-01T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-11-24T16:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-10-28T17:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-08-26T12:48:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-08-12T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-08-06T22:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-07-29T08:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-07-28T09:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-07-24T13:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-07-15T22:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-05-29T07:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.