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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00044189320038260642

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE UBATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d295e47cbd2d56dd124d65b0cd646c3248cfc824cca534ea664aa2d0e10f4af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044189320038260642 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE UBATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 381 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d295e47cbd2d56dd124d65b0cd646c3248cfc824cca534ea664aa2d0e10f4af. SHA-256 do comentário: 2790915ade0d8f35afbb8cf7c44bc36a63310f5cae063e029686c342185af38d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 381 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  3. 2018-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  4. 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  5. 2019-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  6. 2019-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  7. 2019-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  8. 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  9. 2019-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  10. 2019-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  11. 2019-10-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  12. 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  13. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  14. 2020-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  15. 2020-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  16. 2021-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  17. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  18. 2021-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/372
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/378

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:46:55.159419527Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-11-14T12:04:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d295e47cbd2d56dd124d65b0cd646c3248cfc824cca534ea664aa2d0e10f4af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 381 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-24 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Definitivo (TPU 246)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-23
Publicação (TPU 92)
2020-11-16
Remessa (TPU 123)
2020-07-30
Recebimento (TPU 132)
2020-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 381. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.