Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000139220256050173

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 173 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e45eb41fc3b21e601a7625db8ef35134138acece4275b4e4f605698de24b59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-12 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-07-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-09-02 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2025-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2025-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-09-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2025-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T11:17:44.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250701060518
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41e45eb41fc3b21e601a7625db8ef35134138acece4275b4e4f605698de24b59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Definitivo (TPU 246)
2025-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-08
Petição (TPU 85)
2025-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T06:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-02T09:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-12T13:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-12T13:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-14T10:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-14T12:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-14T12:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-16T20:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-16T20:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-16T20:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-16T20:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-01T13:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-01T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-01T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-21T10:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-21T11:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-21T11:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-21T11:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-27T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-02T12:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-02T12:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-02T12:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-09T09:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-09T14:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-01T06:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-07-08T18:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-08T18:09:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-15T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-18T02:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-18T02:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-18T02:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-18T02:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-18T02:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-05T00:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-05T00:52:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-13T02:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-09-01T10:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-02T11:37:33.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-02T11:37:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.