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TJCE — 06206593620228069000

Classe: Suspensão de Liminar e de SentençaOrgao: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICAGrau: TRData Ajuizamento: 2022-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c411f3cfc489895dc05c4e23cb7e905c79aff32e6c6545d11cb16c7c42e4272

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-18 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-24: Definitivo (TPU 246)
2024-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-24: Definitivo (TPU 246)
2024-06-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-23: Negação de Seguimento (TPU 236)
2024-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Ver outros registros do assunto TPU 9196

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-09-06T17:23:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-10-11T07:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-29T16:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-05-07T08:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-11-08T16:10:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

2024-03-21T13:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-28T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-23T13:06:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
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2023-08-28T06:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

2023-10-10T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-06T14:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-04-24T14:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-05-15T15:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-20T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-20T00:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-04T21:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-06T19:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-09T12:27:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2024-06-24T18:48:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2023-01-23T13:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-09-06T17:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-10-09T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-04-26T14:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-23T12:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-10-06T14:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-15T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-06T10:47:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-23T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

2023-10-06T10:47:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ]
}

2022-11-18T18:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-05-10T11:58:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-17T00:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-01-10T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-04-08T19:35:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2022-11-18T18:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-05-10T12:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00239597420138070001 — Cumprimento de sentença · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJMT — 00003388320128110094 — Cumprimento de sentença · 2012-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJPI — 00001918220138180076 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJAM — 00010469020108040000 — Direta de Inconstitucionalidade · 2010-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAM
- Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença / Direta de Inconstitucionalidade
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
TJDFT — 00242304920148070001 — Cumprimento de sentença · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJMA — 00002163520078100139 — Ação Civil Pública · 2007-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJAP — 00031814220238030002 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJMT — 00003405220158110028 — Consignação em Pagamento · 2015-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR