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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000292520206060066

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20f350baeaab6bb27ac8b7c31090ecf4e07d2175534c0bda7f728466a7566f85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-10 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-11-11 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-23 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-24 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-08
Publicação (TPU 92)
2023-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-24T21:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  2. 2020-08-06T14:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  3. 2021-12-14T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  4. 2022-02-16T13:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  5. 2022-11-21T09:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  6. 2023-02-02T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  7. 2023-02-14T11:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  8. 2022-03-10T10:56:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  9. 2022-11-11T10:03:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  10. 2022-12-12T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  11. 2023-01-28T03:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  12. 2023-01-30T13:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  13. 2023-02-07T10:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  14. 2023-02-07T10:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  15. 2023-02-07T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  16. 2023-02-08T08:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  17. 2023-02-08T08:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  18. 2023-02-14T04:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  19. 2023-02-14T04:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  20. 2023-02-14T04:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  21. 2023-02-23T09:56:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  22. 2023-02-23T10:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  23. 2023-02-23T11:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  24. 2023-02-27T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  25. 2020-06-24T21:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  26. 2020-08-11T22:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  27. 2021-12-22T14:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  28. 2022-02-16T13:23:47.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  29. 2022-03-10T10:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  30. 2022-12-07T09:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  31. 2022-12-12T12:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  32. 2022-12-12T12:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  33. 2023-02-07T10:49:05.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  34. 2023-02-07T10:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  35. 2023-02-27T10:29:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}
  36. 2023-02-27T10:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.