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TRF1 — 00001083720194013803

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 03ª UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34fbc31aa1d43cf4760c7f779747451177c6142a072bd7c4011e040ea7a86155

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas

  1. 2019-01-23T10:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-23T16:21:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Uberlândia"
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  3. 2019-02-08T16:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-09T21:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  5. 2019-05-10T17:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
}
  6. 2019-06-17T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-18T13:51:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  8. 2019-07-10T16:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  9. 2019-07-10T16:36:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  10. 2019-08-28T16:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  11. 2019-10-25T17:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  12. 2019-12-09T14:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  13. 2020-07-23T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
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  15. 2019-01-23T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Uberlândia"
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  16. 2019-03-28T15:43:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  17. 2019-03-28T15:43:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
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  18. 2019-03-28T17:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
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  19. 2019-04-05T11:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  20. 2019-04-09T15:46:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  21. 2019-05-09T21:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  22. 2019-05-10T14:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  23. 2019-05-10T14:22:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-05-10T14:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2019-06-17T13:50:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-06-18T13:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12124",
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  27. 2019-06-18T13:52:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-06-18T13:52:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  29. 2019-06-18T13:52:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  30. 2019-07-10T16:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  31. 2019-07-10T16:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  32. 2019-07-10T16:37:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-10T16:37:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  34. 2019-07-16T16:51:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  35. 2019-07-16T16:51:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  36. 2019-07-16T16:51:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  37. 2019-07-17T13:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª Uberlândia"
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  38. 2019-07-19T12:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-07-22T07:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Uberlândia"
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  40. 2019-07-23T19:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  41. 2019-08-05T10:55:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  42. 2019-08-26T17:43:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  43. 2019-08-29T13:05:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  44. 2019-08-29T17:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  45. 2019-09-17T17:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  46. 2019-09-18T15:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  47. 2019-09-18T15:30:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  48. 2019-09-19T13:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
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  49. 2019-09-23T11:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  50. 2019-09-26T16:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  51. 2019-10-24T17:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  52. 2019-12-18T14:36:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  53. 2019-12-18T14:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  54. 2019-12-18T14:36:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
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  55. 2019-12-19T08:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
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  56. 2020-01-08T17:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª Uberlândia"
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  57. 2020-01-27T14:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
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  58. 2020-01-29T10:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12124",
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  59. 2020-02-13T16:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2020-07-23T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  61. 2020-07-31T17:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  62. 2020-07-31T17:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  63. 2020-07-31T20:14:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  64. 2020-10-05T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  65. 2020-10-05T09:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  66. 2020-10-06T13:36:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  67. 2020-10-07T09:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  68. 2020-10-07T13:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  69. 2020-10-07T21:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  70. 2020-10-07T21:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  71. 2020-10-07T21:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  72. 2020-11-05T10:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  73. 2020-11-17T03:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  74. 2021-01-08T08:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  75. 2021-01-09T20:25:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  76. 2022-08-30T19:41:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}
  77. 2022-08-30T19:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12124",
    "nome": "03ª Uberlândia"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.