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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RN 00002851320136200053

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 53 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78ae253196c2319d99c1158c1e5dead6e898190c77e07d6fa01f0b316669da2f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2018-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-11-12 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2018-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-02-27 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2019-04-01 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2019-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2021-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2021-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2021-07-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2021-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-04 a 2021-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-23
Definitivo (TPU 246)
2021-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-23
Arquivamento (TPU 12430)
2021-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-19
Publicação (TPU 92)
2021-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-16
Petição (TPU 85)
2021-07-16
Petição (TPU 85)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-09T14:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2014-02-26T14:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-17T14:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-31T09:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-26T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-12-06T10:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-12-12T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-07T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-24T11:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-10T10:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-05T14:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-10-20T11:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-24T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-11-09T13:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-31T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-07T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-04-12T10:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-02T11:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-15T12:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-08-01T12:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-10-30T11:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2018-11-27T12:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-02-27T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-04-03T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-12-05T12:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-08-26T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-07-12T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2013-04-09T14:46:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-09-17T13:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-01-28T10:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43776",
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  31. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-03-12T10:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-05-17T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43776",
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  }
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  34. 2016-05-17T14:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
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  35. 2016-12-06T10:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  36. 2016-12-08T17:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-04-10T13:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-08-10T10:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-08-10T10:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-08-30T12:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.