Inquérito Policial — Falsidade Ideológica — TRE-RJ 06000253020266190061

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VIGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e252d0b191e60932f67791f6d57c30e79eb547b7aefec1e0f3006b000122d0b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000253020266190061 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e252d0b191e60932f67791f6d57c30e79eb547b7aefec1e0f3006b000122d0b1. SHA-256 do comentário: 5ff1c80b380d9d93a2348930942acc20558fd6a4d682a73264b6120c1ee68cbc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-08-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-08-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-08-19 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-08-24 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-08-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-08-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T11:45:27.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260811164716
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e252d0b191e60932f67791f6d57c30e79eb547b7aefec1e0f3006b000122d0b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-11 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-08-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-19
Conclusão (TPU 51)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Recebimento (TPU 132)
2026-08-19
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-11T16:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  2. 2026-08-14T16:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  3. 2026-08-19T15:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  4. 2026-08-14T15:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  5. 2026-08-14T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  6. 2026-08-19T14:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  7. 2026-08-19T15:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  8. 2026-08-24T14:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  9. 2026-08-25T07:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  10. 2026-08-25T07:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  11. 2026-08-25T15:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  12. 2026-08-25T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  13. 2026-09-05T00:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  14. 2026-08-11T16:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  15. 2026-08-19T14:36:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  16. 2026-08-19T14:36:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15028",
        "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"
      }
    }
  17. 2026-08-19T14:42:19.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  18. 2026-08-19T14:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  19. 2026-08-24T14:19:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }
  20. 2026-08-24T14:19:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90631",
        "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.