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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-BA 06000144420256050184

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 184 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bba61ad118c4d3919ac1544c9aca2b2e090e212bb312bfc09c3db5977c46d2f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-04-29 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-04-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-05-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:35:47.961000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250208122131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bba61ad118c4d3919ac1544c9aca2b2e090e212bb312bfc09c3db5977c46d2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-08 a 2025-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-12
Definitivo (TPU 246)
2025-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-01
Petição (TPU 85)
2025-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-29
Perda do objeto (TPU 12325)
2025-04-29
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-08T12:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-02-13T14:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-03-18T15:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-04-25T13:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-02-13T08:55:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2025-02-13T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-02-13T17:18:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-02-18T08:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-02-18T09:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-03-12T15:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-03-14T12:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-04-23T09:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-04-23T09:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-23T09:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-04-23T09:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-04-23T10:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-04-29T12:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-04-29T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-04-29T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-05-12T17:12:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-05-12T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2025-02-08T12:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-02-13T17:18:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2025-03-18T16:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2025-03-18T16:26:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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  }
}
  26. 2025-03-28T02:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-04-01T02:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-04-24T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-04-24T01:00:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-04-24T09:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-04-29T11:50:35.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-04-29T11:50:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-01T09:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-06T03:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-06T03:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-06T03:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-12T17:13:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-12T17:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.