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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00002688020166130274

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 274ª Zona Eleitoral - TupaciguaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 537862487a29454fb4df03bb238da53fd78a1e0527dc323152068ec91abc77b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002688020166130274 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 537862487a29454fb4df03bb238da53fd78a1e0527dc323152068ec91abc77b0. SHA-256 do comentário: 64d4b3db3a064afa1d9a451058f7bdc76c41f5dde79617373b6abf31960771fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2017-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2017-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:28:53.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161018155131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 537862487a29454fb4df03bb238da53fd78a1e0527dc323152068ec91abc77b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-18 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Documento (TPU 581)
2021-10-19
Documento (TPU 581)
2021-10-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-19
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-08
Definitivo (TPU 246)
2017-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-18T15:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  2. 2016-10-19T17:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  3. 2016-12-07T13:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  4. 2017-02-23T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  5. 2017-03-02T12:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  6. 2017-03-02T12:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  7. 2017-08-04T17:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  8. 2016-10-18T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  9. 2016-10-18T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  10. 2016-10-21T15:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  11. 2016-10-21T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  12. 2016-10-21T16:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  13. 2016-12-07T14:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  14. 2016-12-12T14:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  15. 2017-02-10T12:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  16. 2017-02-10T17:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  17. 2017-02-20T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  18. 2017-02-23T14:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  19. 2017-03-02T12:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  20. 2017-08-07T12:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  21. 2017-08-07T12:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  22. 2021-10-19T15:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  23. 2021-10-19T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  24. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  25. 2016-10-19T17:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  26. 2016-10-20T14:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  27. 2016-10-20T14:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  28. 2016-11-06T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  29. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  30. 2016-12-07T13:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  31. 2016-12-07T13:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  32. 2016-12-07T13:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  33. 2016-12-07T14:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  34. 2016-12-12T14:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  35. 2016-12-12T14:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  36. 2016-12-12T14:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  37. 2017-01-23T17:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  38. 2017-02-06T17:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  39. 2017-02-10T17:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  40. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.