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Apelação Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TRF6 10244670220214019999

Classe: Apelação CívelÓrgão: GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHOGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 248a798a2f62a653c18e397d1d0eadcd07bf5542a9de3f172a1be9ddb9d959af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10244670220214019999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 248a798a2f62a653c18e397d1d0eadcd07bf5542a9de3f172a1be9ddb9d959af. SHA-256 do comentário: 9dd119ba00591cbe86fba429e368d15fa3739a79b27e80d6a141b46793bb79b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2025-05-21 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-05-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2025-06-17 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-06-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-07-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-08-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:27.071058799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210903165536
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 248a798a2f62a653c18e397d1d0eadcd07bf5542a9de3f172a1be9ddb9d959af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-03 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-25
Publicação (TPU 92)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-23
Remessa (TPU 123)
2025-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-22T02:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-06-23T18:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  3. 2025-06-23T18:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-06-24T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-06-25T04:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-04T17:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-08-19T01:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-08-19T14:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2025-08-20T15:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2024-12-03T12:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2025-05-21T08:49:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  12. 2025-05-21T08:49:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2025-06-17T12:31:18.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  14. 2025-06-23T18:55:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2025-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2025-08-20T13:47:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2025-08-20T15:06:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.