Reclamação Militar — Estelionato — STM 70005310820227000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12d5d679a5b1b7bfee2a61b02c83530b52088b8eeb635c10f525040835ba9764
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Estelionato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Fato Atípico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Prova Ilícita Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Competência da Justiça Militar da União Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Nulidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Trancamento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Depoimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-08-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-08-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-08-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-08-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-09-12 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-09-14 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-15 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-09-24 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-10-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-10-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-13 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-10-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-01T18:40:04.364000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220815133401
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 12d5d679a5b1b7bfee2a61b02c83530b52088b8eeb635c10f525040835ba9764
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-15 a 2022-10-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-13
- Remessa (TPU 123)
- 2022-10-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-24
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-15
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-15
- Petição (TPU 85)
- 2022-09-14
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-14
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12
- Desistência (TPU 463)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Estelionato | Fato Atípico | Prova Ilícita | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade | Trancamento | Depoimento
- Ver outros registros do assunto TPU 11167
- Ver outros registros do assunto TPU 10952
- Ver outros registros do assunto TPU 10926
- Ver outros registros do assunto TPU 11055
- Ver outros registros do assunto TPU 8919
- Ver outros registros do assunto TPU 4272
- Ver outros registros do assunto TPU 10940
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-13T15:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-10-12T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-09-15T08:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-09-14T12:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-09-12T17:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-29T13:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-29T11:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-23T16:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-15T17:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-15T15:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-15T13:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-15T13:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-10-13T15:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-10-13T15:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-10-13T15:15:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-09-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-09-15T08:52:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-09-14T12:38:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-09-14T12:38:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-09-12T17:48:35.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-29T11:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-23T16:57:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-23T16:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } } - 2022-08-15T14:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STM — 70005329020227000000 — Agravo Interno Criminal · 2022-08-15 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- Classe processual: Reclamação Militar / Agravo Interno Criminal
- STM — 70005337520227000000 — Agravo Interno Criminal · 2022-08-15 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- Classe processual: Reclamação Militar / Agravo Interno Criminal
- STJ — 00003007120174020000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2017-06-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Reclamação Militar / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- STM — 70005698820207000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2020-08-17 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Reclamação Militar / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- TJMMG — 50002509720189130000 — Habeas Corpus Criminal · 2018-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Reclamação Militar / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- TJMMG — 20000997520249130000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Reclamação Militar / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- TJMG — 60375092520208130000 — Recurso Ordinário · 2021-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Reclamação Militar / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- TJMG — 23321086920228130000 — Recurso Ordinário · 2022-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Reclamação Militar / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70005310820227000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Militar” e “Estelionato | Fato Atípico | Prova Ilícita | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade | Trancamento | Depoimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
12d5d679a5b1b7bfee2a61b02c83530b52088b8eeb635c10f525040835ba9764. SHA-256 do comentário:6875a5b2521cc35fe718c458abdb34ec2e43389bc5c78d52524da169eeca006a.