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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT9 00000070920245090411

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ce675d307c3b14063e944ea82b9c89bf649fdfb06d84c882981e28d552f659c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-02-07 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-02-07 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-02-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-02-07 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-02-08 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-02-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-08 no assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-09 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-14
(TPU 15238)
2024-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-14
(TPU 15238)
2024-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-09T11:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  2. 2024-01-10T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  3. 2024-01-25T15:46:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  4. 2024-01-26T12:27:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  5. 2024-01-26T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  6. 2024-01-26T14:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  7. 2024-01-28T20:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  8. 2024-01-28T20:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  9. 2024-01-29T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  10. 2024-01-29T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  11. 2024-01-30T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  12. 2024-01-30T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  13. 2024-01-30T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  14. 2024-01-30T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  15. 2024-01-30T01:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  16. 2024-01-30T01:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  17. 2024-01-30T01:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  18. 2024-01-30T01:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  19. 2024-02-02T17:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  20. 2024-02-07T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  21. 2024-02-07T11:34:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  22. 2024-02-07T11:34:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  23. 2024-02-07T18:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  24. 2024-02-08T14:42:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  25. 2024-03-14T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  26. 2024-01-25T14:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  27. 2024-01-25T15:46:57.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  28. 2024-01-26T14:59:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  29. 2024-01-28T20:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  30. 2024-02-07T11:34:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82534",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE PARANAGUÁ CEJUSC LITORAL"
  }
}
  31. 2024-02-07T18:06:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  32. 2024-02-08T14:42:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  33. 2024-02-08T14:42:46.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  34. 2024-03-14T13:57:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  35. 2024-03-14T13:57:17.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  36. 2024-03-14T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  37. 2024-03-14T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  38. 2024-03-14T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  39. 2024-03-14T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  40. 2024-03-14T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.