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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000584920155030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a0a67faa3e36d7fb478e75a8ba2c9b2fc60a0b8a485704ca99ae0d3dd1c835

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000584920155030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72a0a67faa3e36d7fb478e75a8ba2c9b2fc60a0b8a485704ca99ae0d3dd1c835. SHA-256 do comentário: 5f94d16bc3eaf17b09e1586d1cf00ad36a5d1b13d80c06952687ea53f61a7d79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2017-05-31 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2017-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2017-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2018-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2018-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:23.414631504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72a0a67faa3e36d7fb478e75a8ba2c9b2fc60a0b8a485704ca99ae0d3dd1c835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2018-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-11
Recebimento (TPU 977)
2018-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-05-31
de Instrução (TPU 12749)
2016-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2017-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.