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Ação Penal - Procedimento Sumário — Exercício arbitrário das próprias razões — TJAL 07050514220208020058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de ArapiracaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1b576bbb42915576e5636c0c330a81c9fd41b0575d1ea73ae369312d8041e17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-07-23 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-24 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:24:56.930000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200630182054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1b576bbb42915576e5636c0c330a81c9fd41b0575d1ea73ae369312d8041e17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-26
Publicação (TPU 92)
2020-07-24
Petição (TPU 85)
2020-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Registro Processual (TPU 12296)
2020-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-07-21
Conclusão (TPU 51)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões | Crimes contra o Patrimônio | Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-24T10:59:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2020-07-24T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-07-24T11:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2020-08-04T16:59:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-08-04T17:01:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2020-07-23T09:30:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  7. 2020-06-30T18:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-06-30T18:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-07-20T16:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-07-21T15:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-07-24T12:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-07-23T19:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-07-26T11:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.