Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJGO 00085112020188090134

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e585f9179ce0a9c8382d965f934bfd821be942d8a15659e85d50dc36b312abad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
Registro documental: e585f9179ce0a9c8382d965f934bfd821be942d8a15659e85d50dc36b312abad
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Furto Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Furto Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2018-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-02-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-03-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2022-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2022-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2022-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Furto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-22 para o assunto oficial «Furto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23: Definitivo (TPU 246)
2022-08-22: Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-22: Documento (TPU 581)
2022-07-21: Documento (TPU 581)
2022-07-11: Documento (TPU 581)
2022-05-24: Documento (TPU 581)
2022-04-27: Definitivo (TPU 246)
2022-04-27: Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-27: Documento (TPU 581)
2022-03-15: Definitivo (TPU 246)
2022-03-15: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2018-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-01-18T13:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-02-14T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-04T12:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-04T12:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-04T18:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-15T14:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-04-27T13:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-24T11:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-07-11T14:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-07-21T12:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
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2022-08-22T12:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
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2019-02-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-11-29T16:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2022-01-12T14:08:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
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2022-02-16T14:01:19.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-03-15T13:59:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-15T14:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-04-27T13:49:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-04-27T13:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-08-22T12:36:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-08-23T18:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13601",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00036067720208090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJGO — 00139598020198090152 — Apelação Criminal · 2019-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
TJMS — 00002295220218120021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal Residual
TJMT — 00002829020118110092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TJMT — 00002216720188110002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Criminal / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJGO — 00014049820188090044 — Inquérito Policial · 2018-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJRR — 08001599120248230020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
STM — 70001502320187070007 — Inquérito Policial Militar · 2018-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vara Criminal / Auditoria da 7ª CJM