Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RN 06000651920246200040
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f838097b56733e10fcafe999ad1b61a6f575634beefbc8f7a51e3895f406d8bc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-07-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-09-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-09-11 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2024-09-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-09-11 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2024-09-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2024-09-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-09-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-09-11 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-09-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-09-12 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2024-09-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-09-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2024-09-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-31T12:46:18.363000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240730164231
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f838097b56733e10fcafe999ad1b61a6f575634beefbc8f7a51e3895f406d8bc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2024-09-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-17
- Documento (TPU 581)
- 2024-09-12
- Petição (TPU 85)
- 2024-09-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12
- Publicação (TPU 92)
- 2024-09-11
- Petição (TPU 85)
- 2024-09-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-11
- Contas Regularizadas (TPU 14219)
- 2024-09-11
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-07-30T16:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-31T06:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-12T10:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-11T13:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-31T13:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-31T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-31T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-01T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-01T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-07T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T15:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T16:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-20T03:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T16:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-04T00:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-04T00:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-10T11:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-10T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-10T11:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-11T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-11T14:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-11T14:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-12T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-12T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-17T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-30T16:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-31T13:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-31T13:46:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-09T21:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T15:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-13T15:52:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-21T12:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-29T20:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T16:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T16:20:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000651920246200040 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “40 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f838097b56733e10fcafe999ad1b61a6f575634beefbc8f7a51e3895f406d8bc. SHA-256 do comentário:2d35f44f3475b615447f5bec3f52d5126528bb98341f667c1e4df3dd46fefc8d.