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TJMA — 00000842820208100072

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b07848aa39fdb38a42ec9bc2c54036e60366d4f9deffd34894b4080ae39c2f84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2024-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-01: Definitivo (TPU 246)
2024-11-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-20: Publicação (TPU 92)
2024-10-20: Publicação (TPU 92)
2024-10-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-10: Prescrição (TPU 11878)
2024-07-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-20T09:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T12:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T11:53:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T11:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T08:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T08:32:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2021-09-16T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T11:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T10:30:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2022-06-20T11:31:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T11:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T11:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-06-24T11:48:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T17:55:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T17:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T19:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T19:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-10T09:03:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3221",
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2022-10-10T09:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2022-10-14T09:46:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-10-14T09:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-10-30T14:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-11-11T08:20:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-15T08:35:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2022-12-15T08:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3221",
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  }
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2023-04-07T07:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3221",
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2023-06-16T16:05:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
  }
}

2023-06-16T16:34:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
  }
}

2023-06-16T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3221",
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}

2023-07-04T07:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3221",
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2023-07-20T08:18:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3221",
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2023-08-29T12:58:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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2023-10-10T17:11:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3221",
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  }
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2024-04-26T09:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
  }
}

2024-07-16T14:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
  }
}

2024-10-20T10:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
  }
}
```
2024-10-20T10:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJPE — 00000297220208171110 — Termo Circunstanciado · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
TJPI — 00001831920198180069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
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TJRR — 08013519220258230030 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
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- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPB — 00006436820128150381 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 2ª Vara Mista de Itabaiana
TJGO — 00192604720208090160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
TJDFT — 00217062720158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA