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Termo Circunstanciado — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00000266020186130110

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a24c207ad67b34bd4a4a9613bbd6804c5b7405ff6da6138815e20643f136d4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000266020186130110 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a24c207ad67b34bd4a4a9613bbd6804c5b7405ff6da6138815e20643f136d4a. SHA-256 do comentário: ccd83b7b02023ec3dfa76b0dac290fe2869e74bbd1be559320a638715d2d30a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2018-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-13 — Retificação de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2021-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:52:33.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180314114135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a24c207ad67b34bd4a4a9613bbd6804c5b7405ff6da6138815e20643f136d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-28
Publicação (TPU 92)
2021-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-14T11:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  2. 2018-03-14T17:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  3. 2019-04-01T17:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  4. 2019-06-12T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  5. 2019-10-02T14:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  6. 2020-02-04T17:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  7. 2020-09-03T17:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  8. 2020-09-16T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  9. 2020-11-16T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  10. 2020-12-11T12:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  11. 2018-04-18T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  12. 2018-05-16T14:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  13. 2018-06-06T14:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  14. 2019-03-19T13:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  15. 2019-03-20T12:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  16. 2019-04-03T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  17. 2019-04-30T17:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  18. 2019-05-06T17:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  19. 2019-05-08T12:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  20. 2019-06-12T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  21. 2019-06-25T14:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  22. 2019-07-08T12:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  23. 2019-07-10T12:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  24. 2019-08-20T17:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  25. 2019-08-28T12:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  26. 2019-10-02T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  27. 2019-11-07T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  28. 2019-11-21T16:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  29. 2020-01-24T12:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  30. 2020-06-17T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  31. 2020-07-13T13:48:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  32. 2020-07-17T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  33. 2020-07-24T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  34. 2020-07-24T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  35. 2020-07-24T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  36. 2020-07-25T00:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  37. 2020-07-27T00:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  38. 2020-07-27T15:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  39. 2020-08-08T04:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  40. 2020-08-08T04:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.