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Pedido de Providências — Providência — TJCE 00100843220238060157

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 767ef8364829d40b3ed75a698a6bf24a1f03062cc67aae0d7597f79982498a6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100843220238060157 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Providência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 767ef8364829d40b3ed75a698a6bf24a1f03062cc67aae0d7597f79982498a6c. SHA-256 do comentário: 787a28a38700f62347e6862e6b7c935b3d13517221e16af0008dda93b32778ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2023-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-04-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-04-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-09-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:04:00.956550793Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230413000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 767ef8364829d40b3ed75a698a6bf24a1f03062cc67aae0d7597f79982498a6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26
Definitivo (TPU 246)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Improcedência (TPU 220)
2023-05-17
Conclusão (TPU 51)
2023-05-04
Conclusão (TPU 51)
2023-05-04
Petição (TPU 85)
2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Providência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-08T10:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-04-10T09:06:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  3. 2023-05-04T18:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2024-04-10T15:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2023-04-28T10:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2024-08-26T14:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2023-05-04T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-11-26T11:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2023-04-28T11:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2024-09-17T10:56:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2023-05-04T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2023-05-17T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-04-28T10:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2024-04-10T15:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2023-04-28T10:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-04-21T01:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.