TRF4 — 00002131020084047103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de UruguaianaGrau: JEData Ajuizamento: 2008-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8409f2922c9094eaabeb696293e1c86930cbea5ceb39bbbbb5096f11f4f69c3b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas

  1. 2017-07-13T17:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-06-02T18:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-06-23T14:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-06-23T14:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2013-09-17T17:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2013-09-17T15:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-09-13T17:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-09-10T17:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-09-10T17:22:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2013-09-02T16:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2013-08-23T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-08-23T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-08-23T13:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-08-19T15:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-08-05T15:54:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2013-07-30T15:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-07-30T14:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2013-07-11T13:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2013-07-10T20:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2013-07-09T15:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  21. 2013-07-08T13:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-05-13T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-04-19T00:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2013-04-11T15:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2013-03-04T13:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
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  26. 2013-01-28T16:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  27. 2013-01-21T17:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
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      ]
    }
  28. 2013-01-21T16:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  29. 2013-01-21T12:05:34.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  30. 2013-01-21T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  31. 2012-08-15T13:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2012-08-06T18:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  33. 2012-08-03T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
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  34. 2012-07-12T14:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2012-07-03T14:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2012-06-11T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  37. 2012-04-26T18:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2012-01-31T16:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  39. 2012-01-27T15:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  40. 2012-01-27T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2011-09-12T15:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2011-08-01T17:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  43. 2011-05-31T17:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2011-05-13T15:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  45. 2011-03-10T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2011-03-10T11:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2011-03-01T17:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2011-03-01T15:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  49. 2010-12-14T15:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2010-10-27T15:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  51. 2010-10-20T13:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2010-08-12T17:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2010-07-27T17:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2010-07-27T16:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2010-07-19T16:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  56. 2010-05-06T18:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2010-05-06T18:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2010-04-09T17:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2010-04-09T17:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2010-04-07T17:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  61. 2010-03-30T13:43:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  62. 2010-03-26T17:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  63. 2010-03-26T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  64. 2010-01-27T16:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2010-01-22T14:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  66. 2009-09-30T16:41:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  67. 2009-10-01T15:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  68. 2010-01-26T18:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  69. 2009-09-29T18:49:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  70. 2009-09-29T16:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  71. 2009-08-26T16:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  72. 2009-08-26T16:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2009-08-26T16:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2009-04-07T18:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2009-04-06T14:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2009-04-01T17:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2008-12-17T20:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2008-12-12T18:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2008-12-11T19:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2008-09-12T20:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2008-08-28T14:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  82. 2008-08-25T19:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 2008-05-21T20:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 2008-05-20T14:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  85. 2008-05-13T18:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  86. 2008-02-13T18:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2008-02-11T12:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  88. 2008-02-06T18:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  89. 2008-01-30T17:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  90. 2017-07-31T15:58:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2017-07-28T17:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  92. 2017-07-11T18:09:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  93. 2017-06-23T14:26:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  94. 2017-06-09T18:52:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  95. 2013-12-04T14:30:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2013-12-02T18:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  97. 2013-09-23T18:17:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2013-09-09T11:22:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  99. 2013-08-05T15:21:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  100. 2013-06-10T11:16:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2013-04-11T15:14:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  102. 2013-03-06T15:35:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  103. 2013-01-23T18:46:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2012-08-15T13:24:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  105. 2012-08-03T18:20:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  106. 2012-07-13T14:46:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  107. 2012-02-07T13:27:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  108. 2012-02-06T18:12:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2012-01-30T00:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2011-11-03T11:45:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  111. 2011-09-12T15:03:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  112. 2011-05-31T17:55:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  113. 2011-04-01T18:50:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  114. 2011-03-10T11:52:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  115. 2011-03-04T18:43:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2010-08-12T17:24:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  117. 2010-08-02T18:43:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  118. 2010-07-05T15:01:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  119. 2010-04-29T18:44:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2010-03-29T15:34:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  121. 2010-03-19T16:53:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  122. 2010-01-27T14:49:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2010-01-26T17:33:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  124. 2010-01-22T14:47:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  125. 2009-09-30T18:09:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2009-09-29T18:46:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2009-09-29T16:46:28.000Z — Incompetência (TPU 371)
  128. 2009-08-24T19:52:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  129. 2009-04-06T18:54:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  130. 2009-04-03T18:32:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  131. 2009-03-27T19:22:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2008-12-16T18:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2008-12-12T18:15:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2008-12-11T17:34:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  135. 2008-09-09T11:00:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  136. 2008-08-27T17:41:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  137. 2008-08-21T17:53:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  138. 2008-05-21T16:55:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  139. 2008-05-19T17:36:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  140. 2008-05-09T18:23:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2008-02-12T18:29:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  142. 2008-02-08T19:31:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  143. 2008-01-31T19:53:52.000Z — Recebimento (TPU 977)

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